ATA DA
TERCEIRA SESSÃO ESPECIAL DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
LEGISLATURA, EM 04.09.1991.
Aos quatro
dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Terceira Sessão Especial da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da
Décima Legislatura, destinada a registrar o transcurso de um ano da descoberta
da vala do Cemitério de Perus, em São Paulo. Às dez horas e vinte e cinco minutos,
constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e solicitou aos Líderes de Bancadas que conduzissem ao Plenário as
autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Vereador Antonio
Hohlfeldt, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Deputado Antonio
Marango, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa do Estado; Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa, proponentes
da Sessão e, na ocasião, Secretários “ad hoc”. Após, o Senhor Presidente
pronunciou-se acerca da solenidade, registrando as presenças, no Plenário, do
Vereador José Valdir, Presidente do Diretório Metropolitano do PT; Senhores
Raul Carrion, da Executiva do PC do B; Álvaro Ayala, representando o Sindicato
dos Eletricitários do Estado; Waldemar Marques, representando a Associação
Comunitária da Vila São José; Glênio Argemi, representando o PSB; Hilário
Pinha, Presidente Regional do PCB e Cláudio Gutierrez, do Comitê Brasileiro
pela Anistia. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
proponentes da solenidade. O Vereador Adroaldo Correa discorreu sobre os
objetivos deste ato, como resposta à solicitação dos setores democráticos, de
registro concreto da importância do episódio da descoberta da vala do Cemitério
de Perus. Reportou-se, também, a pronunciamento feito dia quinze de maio do
corrente ano, acerca dos desaparecidos políticos do País. Discorreu, ainda,
sobre os problemas enfrentados em sua atuação como jornalista durante o período
da ditadura militar. O Vereador Lauro Hagemann declarou que a descoberta da
vala do Cemitério de Perus leva a uma reflexão profunda sobre a história
brasileira. Atentou para a necessidade da investigação e responsabilização dos
crimes cometidos pela ditadura militar, salientando a existência, ainda hoje,
de desaparecidos políticos. Lembrou os nomes dos companheiros comunistas que
ainda se encontram desaparecidos, atentando para as novas formas hoje assumidas
pela repressão política. Solicitou o acesso à população dos arquivos do DOPS.
Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Partidos e
Lideranças políticas que quisessem se manifestar. O Deputado Antonio Marango
ressaltou a importância desta Sessão, convidando a todos para reunião a ser
mantida esta tarde, com o Governador do Estado, para solicitação de passagem,
para o arquivo público, dos arquivos ainda existentes do DOPS. Ainda, convidou
para Sessão a ser realizada, à noite, na Assembléia Legislativa, para assinalar
a passagem da presente data. Finalizando, comentou a repressão política ainda
hoje vigente no País. O Senhor Raul Carrion cumprimentou a Casa pela realização
do presente ato, falando do grande número de integrantes do PC do B vítimas da
repressão política. Destacou que tal repressão tem tido continuidade em nossos
dias, atingindo principalmente a população mais marginalizada e os Líderes da
classe trabalhadora. Analisou, ainda, a situação política, econômica e social
observada hoje no mundo. O Senhor Glênio Argemi, classificando o período da
ditadura militar como uma das “mais negras páginas da nossa história”, disse
ser a presente Sessão motivada não pela vingança nem pelo ódio, mas pela
necessidade de revisão e conscientização da nossa história. Discorreu, também,
sobre a situação do socialismo na sociedade atual. Após, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou
encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária desta tarde, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Lauro Hagemann,
este nos termos do artigo 11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelos
Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa, Secretários “ad hoc”. Do que eu,
Lauro Hagemann, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores
Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Estamos abrindo a 3ª
Sessão Especial da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, requerida pelo Ver. Lauro
Hagemann e pelo Ver. Adroaldo Corrêa, no sentido de se marcar a lembrança da
descoberta da vala do Cemitério de Perus um ano atrás. Na condição de
Presidente do Legislativo Municipal, eu quero me permitir apenas ressaltar a
importância que pessoalmente dou a este ato. No momento em que temos discursos
e pressões absolutamente contrárias aos condicionamentos ideológicos que todos
nós professamos, essenciais, e na medida em que enfrentamos uma série de
dificuldades em relação à Administração Central do País, isto tenta diminuir a
importância do episódio do ano passado, me parece que é extremamente
significativo, para que não se repita, nós marcarmos esse episódio. E me
permito lembrar, aqui, algo que me tocou muito anos atrás: eu me encontrava,
casualmente, na Cidade de Pelotas, e na capa da revista IstoÉ, exatamente a
descoberta se fizera, naquela semana, do local onde se encontrava enterrado
como desconhecido, nome falso, o companheiro Luiz Eurico Lisboa. Foi meu colega
de aula no Julinho, foi um amigo particular, a quem, inclusive, devo,
pessoalmente, o fato de começar, naquela época do curso Clássico, a acompanhar
mais de perto a atividade política. Eu me permitiria, com a lembrança do Luiz
Eurico, abrir esta Sessão, que tem na Mesa, ainda, o Presidente da Comissão de
Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, companheiro Deputado
Antonio Marangon; tem a presença, entre outros companheiros aqui na Mesa, do
companheiro Cláudio Gutierrez, que é do Comitê Brasileiro pela Anistia, que, ao
longo dos anos mais difíceis da ditadura, teve um papel fundamental neste País;
do companheiro Hilário Pinha, Presidente Regional do Partido Comunista
Brasileiro; companheiro Glênio Argemi, representando aqui o Partido Socialista
Brasileiro; companheiro Waldemar Marques, representando a Associação
Comunitária da Vila São José; companheiro Álvaro Ayala, representando o
Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul; companheiro Raul Carrion, da
Executiva do Partido Comunista do Brasil; e o companheiro José Valdir,
Vereador, Presidente do Diretório Metropolitano do Partido dos Trabalhadores.
Além da presença dos Vereadores Gert Schinke e Adroaldo Corrêa.
Inicialmente, passo a palavra ao Ver. Adroaldo Corrêa, que
fará a sua manifestação.
O SR. ADROALDO
CORRÊA: Sr. Presidente Antonio Hohlfeldt; Sr. Deputado
Antonio Marangon, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa do Estado; companheiros ilustres, nós, junto com o Ver.
Lauro Hagemann, respondemos, na Câmara de Vereadores, a uma solicitação de
camaradas nossos que têm tentado reconstituir a mobilização que já fizemos no
País e também em Porto Alegre, da defesa do espaço da democracia. Por isso, convocamos
esta pequena reunião, que estava prevista para ocorrer durante a tarde, mas
que, por problemas internos da Câmara de Vereadores, que tinha outras
atividades, aceitamos, para conformar com o conjunto das datas propostas,
realizar pela manhã. Sabemos da dificuldade de horário, de participação das
pessoas que gostaria de estar aqui, em função de outros compromissos,
principalmente com o trabalho.
E o nosso entendimento, ao
aceitar esta missão, era de que nos devíamos somar, objetivamente, no esforço
de fazer soar bem alto o sentido da democracia para os trabalhadores. Foi sem a
democracia que esse episódio da vala de Perus ocorreu; foi por falta da livre
circulação das idéias e da possibilidade de ação política, que todos nós
sabemos da importância, que esse episódio ocorreu, dramaticamente. E foi por
sugestão de um dos militantes do Comitê Brasileiro pela Anistia, pelo que tanto
lutamos no período anterior a 1979 para conquistar, que nós, a partir de maio
deste ano, nos reengajamos nessa que é a luta principal da defesa da democracia
no nosso País. O Keniger, que é conhecido de todos nós, que não está aqui
porque está trabalhando na sua função de profissional, nos anunciou que ocorria
em maio – e sempre se fez isso no Brasil nos períodos anteriores –, na última
semana de maio ocorria no mundo inteiro um dia – ou uma semana, quem tivesse as
condições objetivas para fazer – para marcar a existência, nos países em que
isto ocorre, de desaparecidos políticos sob a responsabilidade do Estado. E
nós, aqui na Câmara de Vereadores, no dia 28 de maio de 1991, fizemos um
pronunciamento, dando reinício, neste ano de 1991, a uma luta que precisa ser
permanente. Fizemos a leitura de 143 nomes de pessoas desaparecidas sob as
condições de luta política contra o regime militar. E dizíamos na época e
continuamos dizendo que são presos políticos sob a responsabilidade do Estado,
que deve guardar o corpo e a mente das pessoas em condições de sanidade. E se o
Estado as perdeu de paradeiro ou as perdeu da vida, deve responder por isso,
porque o crime é imprescritível, é inafiançável, é um crime de lesa-humanidade.
E eram tantos os companheiros
registrados nessa situação, por todas as vias, que lutaram, independente do
modo de luta que definiram para enfrentar o regime militar. Hoje, há 25 ou 30
anos dessa luta, tida como modo equivocado. Mas, à época, como único modo
possível, talvez, dentro da avaliação que se fazia, de denunciar a fome, a
miséria, a submissão do Brasil aos interesses, primeiro, burgueses nacionais,
e, depois, ao capital internacional associado a esses burgueses. Foi nessa
perspectiva que o Estado os prendeu e os desapareceu.
A lista dos registrados nessas
condições somava 140, 150 nomes, mas havia muitos mais que em outras condições
foram mortos. O regime atribuiu a estes crimes a condição de crimes militares.
Por isso, não processou, não encaminhou inquérito, não julgou: apenas fez
desaparecer, por um período curto, dos anais da história do Brasil, o que só
conseguiu porque impôs a censura, porque impôs a perseguição política a todos
os demais que, no mínimo, tinham alguma curiosidade sobre o que acontecia aos
demais e não só a respeito de si na sociedade da época.
Como jornalista, naquele período
de 1974 a 1979 em que atuei na Rádio Continental, provavelmente a mais
censurada desta Cidade, em função de que, como as outras, sofria censura, mas
além das outras um pouco mais, ousassem publicar algumas coisas não censuradas,
mas possíveis de publicar e que, depois, provavelmente por isso, publicadas,
viessem a ser censuradas. Por causa da censura, não se repercutiu ainda mais a
saga que ficou dolorosa, pungente, amarga entre tantos familiares de presos
mortos e desaparecidos e que continuam desaparecidos até hoje. Nós, que de
diversas formas lutamos contra isso, que temos um ideal maior do que a luta
política, nós temos um ideal, a partir da luta política, de construção de uma
sociedade de iguais, de respeito ao trabalho, de valorização das oportunidades
para os indivíduos, sim, mas para o conjunto desses indivíduos, sem os
privilégios da sociedade atual; uma sociedade que nós só concebemos de uma
forma socialista e, portanto, ainda não construída, porque devemos lutar para
que ela se constitua, que seja correspondente ao nível de organização do povo e
que seja planificada do ponto de vista dos seus objetivos, respondendo a este
conjunto organizado, mas que não prescinde da democracia em momento algum. Este
é o maior ensinamento que tiramos de uma pessoa que hoje é acusada por muitos
erros de seus seguidores. Vladimir Lênin disse isso na época da Revolução Russa
ou um pouco antes: que a democracia só é imprescindível para os trabalhadores.
E disso temos certeza, porque a burguesia já abriu mão dela em vários momentos,
para cometer os crimes que cometeu, registrados na Vala de Perus, que,
infelizmente, hoje, temos que marcar um ano de aniversário. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann.
O
SR. LAURO HAGEMANN:
Sr. Presidente Antonio Hohlfeldt, Deputado Antonio Marangon, representando a
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado, prezados
companheiros Raul Carrion, Hilário Pinha, Glênio Argemi, companheiro Ver. José
Valdir, representando o Diretório Metropolitano do PT, companheiros Vereadores,
o Ver. Adroaldo Corrêa citou bem, rememorando a história desta reunião. Mas eu
devo acrescentar que nós não estamos fazendo isso apenas por um pedido do
Comitê Brasileiro pela Anistia, da Comissão de Familiares de Mortos e
Desaparecidos, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa; nós
estamos fazendo realizar este ato – singelo, é verdade, mas com uma densidade
política muito profunda – por um dever de consciência da cidadania.
Este primeiro aniversário da descoberta da Vala de Perus, em São Paulo, enseja uma reflexão muito profunda sobre o que aconteceu neste País durante mais de 20 anos, o que está relacionado não só com os acontecimentos internos, mas também com outros acontecimentos do mundo, que também nos dizem respeito. O que nós pretendemos demonstrar com este ato é que não se pode esquecer o que houve, como muita gente está pretendendo. Não se passa uma esponja no passado, principalmente num passado tão negro como este que nós vivemos. É preciso que se revolva essa história, porque há muitos fatos ainda a serem apurados, e há muita gente comprometida com este passado que anda passeando impunemente pelas ruas do nosso País e rindo do nosso desespero. Existem hoje, ainda, 146 pessoas desaparecidas neste País, cujo paradeiro não se sabe. Se presume, se pode presumir que estejam mortos. Agora, quem cometeu estes crimes? É isso que cabe apurar, e existem caminhos para essa apuração.
A Universidade de Campinas está realizando um trabalho
científico de alta expressão, procurando identificar através de processos
modernos as ossadas que estão à disposição dos cientistas, para se averiguar
exatamente a quem pertenceram, para identificar os corpos lá enterrados. Por
enquanto, apenas alguns foram identificados, mas é um trabalho contínuo, e nós
devemos apoiar esse trabalho, porque é a parte dolorosa deste País, que precisa
ser contada, precisa ser conhecida. Eu não gostaria de falar, mas a condição de
colunista me leva a esse caminho, porque foram tantos os cidadãos brasileiros
que foram mortos, torturados, castigados, desaparecidos, e não só os do Partido
Comunista Brasileiro. Mas eu devo dizer que quase dois terços do Comitê Central
do PCB foi dizimado pelas forças repressivas entre os anos de 1974 e 1976.
Hoje, ainda existem dez companheiros do Comitê Central daquela época cujo
paradeiro é desconhecido. São eles: Davi Capristano da Costa, Heran de Lima
Pereira, João Macena Melo, José Roman, Valter de Souza Ribeiro, Nestor Veras,
Jaime Amorim Miranda – cujo irmão está ali sentado –, Luiz Inácio Maranhão
Filho, Orlando
Rosa Bonfim Junior e Elcio Costa. Também se encontra desaparecido o encarregado
da juventude junto ao Comitê Central, José Montenegro de Lima, além de muitos
outros militantes do Partido.
Por isso, companheiros, esta Sessão tem um significado muito grande, porque os crimes neste País ainda continuam, apesar de tudo que aconteceu que estamos tentando desvendar, ainda continuam sendo praticados esses mesmos crimes. Os mesmos e mais outros, porque agora o crime tomou uma outra direção: não são mais só os assassinatos políticos. Agora, assassinam crianças indefesas, anciãos, camponeses, trabalhadores. É isso que precisa ser levantado. E o que pedimos, num dia como hoje, como medida imediata? Que os arquivos do DOPS sejam tornados públicos, sejam incorporados ao Arquivo Público e que cada cidadão tenha direito de acesso ao que lá consta a seu respeito. Porque não nos enganemos, o famigerado DOPS – ou que outro nome tenha – continua existindo na nossa sociedade. No regulamento, no organograma, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, o DOPS foi diluído em vários setores. Ele deixou de existir formalmente, mas a sua ação nefasta ainda continua. A espionagem da vida do cidadão continua existindo. Com que fins? Nós pretendemos que essa etapa negra da nossa história tenha sido ultrapassada, mas quem pode prever que numa mente doentia não persista a idéia de que um dia ainda se possa vir a necessitar dessas anotações para uma outra tentativa de sufocação da liberdade?
Por isso, este ato deve significar isto para todos nós, para
que esses acontecimentos não se repitam. A história deve
servir de exemplo não para que se repita, mas para que não se processem métodos
já ultrapassados. Por isso, companheiros, é com profundo agradecimento pela
presença de todos aqui que deixamos a tribuna, lembrando que este dia é um dia
de lembranças, de amargas lembranças, e que deve ser ampliado a toda a
população, para que não se repita nunca mais. Porque o País, hoje, está
atravessando uma hora muito difícil, e não se duvida que algum maluco não
esteja alimentando, justamente, novas expectativas de se reviver o que estamos
condenando e desejando que nunca mais aconteça. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao companheiro Deputado Antonio Marangon, Presidente
da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul.
O SR. ANTONIO
MARANGON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, representantes
dos familiares de mortos desaparecidos, representando do Comitê Brasileiro pela
Anistia, inicialmente, queria deixar registrado que a nossa presença aqui tem o
sentido de trazer a solidariedade da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
da Assembléia para a importância do que está acontecendo aqui na Câmara de
Vereadores, e também pelo que acontecerá pela tarde, pela noite aqui em Porto
Alegre, na Assembléia, no Palácio, passado um ano da descoberta, da abertura da
Vala de Perus, cemitério clandestino.
Sem dúvida, o dia de hoje tem dois significados. O primeiro
deles, profundo, é que precisamos reavivar a memória nacional, do nosso povo,
da nossa gente, sobre uma época onde censuraram, mataram, prenderam,
consumiram, e reavivar que os torturadores, aqueles que isso fizeram, estão por
aí impunes, e muitos deles na ativa, protegidos por cargos que lhes dão
autoridade para falar em corrupção e tantas coisas. Este é o primeiro
significado. Eu gostaria, dentro deste primeiro significado, de colocar que,
agora às 17h – e aí se está estendendo este convite, que já foi feito
anteriormente; aproveitamos a oportunidade para renovar o mesmo –, vamos até o
Sr. Governador do Estado solicitar que o restante do arquivo do DOPS seja
aberto aqui no Estado, porque, pela imprensa, soubemos que ele foi queimado
pelo ex-Governador Amaral de Souza. Uma parte, mas logo depois começaram a
aparecer fichas. Então, que queimadura foi esta? Está ou não micro-filmado? Nós
queremos saber. Então, vamos pedir ao Governador para que ele possa passar para
o domínio público, onde todos os interessados, familiares, historiadores, nós
todos, cidadãos, quando quisermos saber o que constava sobre a sua vida, o que
ele fazia, que se possam ver essas fichas. Então, às 17h estaremos fazendo
isso. E, às 20h, a Comissão de Direitos Humanos faz uma Sessão Extraordinária
na Assembléia Legislativa, com a presença do Nei Lisboa, da Suzana Lisboa; com
a presença já confirmada do Chefe de Gabinete da Luiza Erundina, do Alípio
Cazalli. Inicialmente, tínhamos a presença da Prefeita, mas, como hoje se
realiza um ato como este em São Paulo, de aniversário de abertura da Vala, ela
não pode estar presente. Este é o primeiro significado.
Então, esses crimes que foram
cometidos no passado pairam e continuam perigosamente nos ameaçando no
presente, e isso é uma coisa que precisamos cada vez mais alertar a nossa
população. Hoje estão acontecendo coisas que dá para colocar no nível do que
aconteceu no período do regime militar. É do conhecimento de todos, nós temos
hoje, aqui no Rio Grande, quatro companheiros presos, que, do nosso ponto de
vista, são presos políticos, porque estão presos ilegalmente. E o motivo da
prisão é que eles lutam pela Reforma Agrária. Ora, que crime é esse, lutar a
favor da Reforma Agrária? É crime? Eles estão presos. Todas as evidências
jurídicas legais estão dadas de que não foram eles os autores da morte do
Soldado Valdeci, mas eles continuam no Presídio Central. Para nós, isso é uma
prisão política.
A nível nacional, lá no Estado do
Pará, aconteceu agora, há questão de dois meses, um mês e meio, a prisão de
sete agricultores. Foram presos em sua própria residência, e a Polícia Federal
efetuou a prisão e deu como justificativa que eram perigosos, subversivos e que
estariam realizando uma guerrilha lá naquele Estado. A prisão em flagrante, o
que é que demonstrou? Eles possuíam mapas do seu Estado. É um material
subversivo; portanto, todos nós temos que ter cuidado! Se tivermos um mapa do
Rio Grande em casa, e o Romeu Tuma nos visitar, já é um material subversivo, na
visão dele. Foi encontrado com esses agricultores um levantamento sobre o custo
de produção, eles estavam fazendo uma lavoura coletiva e estavam fazendo os
cálculos. Isso que eles recolheram como material subversivo. Foi encontrado
também, na presença deles, um documento que fazia uma análise da conjuntura
socioeconômica do seu Estado, como é obrigação de todo cidadão militante ter,
para saber como é que funciona a conjuntura. Pois bem, foram presos, e o mais
grave que o Tuma encontrou, este depoimento está gravado no Congresso Nacional,
na Comissão que está investigando a questão da violência no Brasil, diz o
seguinte: “Eles estão sendo treinados em Cuba para fazer guerrilhas.”, e o que
encontraram em poder deles era um diploma de técnico agrícola que eles
conseguiram fazer em Cuba. Se esse diploma tivesse vindo dos Estados Unidos,
era motivo de elogios; como veio de Cuba, é uma coisa perigosa. Aí, o Romeu
Tuma teve que se desculpar, o Itamaraty pediu desculpas à Embaixada Cubana, só
que, apesar das desculpas do Tuma e do Itamaraty ao Governo Cubano, esses
agricultores continuam presos.
Eu vou dar um outro fato que
aconteceu agora, questão de um mês depois de um encontro nacional de lideranças
do Movimento Sem Terra. Do Norte, estavam voltando, e, quando passavam por Mato
Grosso, num posto da Polícia Federal, o ônibus dele foi detido. Aí, a Polícia
entrou e colocou para os passageiros: “Esse ônibus está com perigo de ser
seqüestrado, nós temos aqui o nome de nove pessoas que são possíveis
seqüestradores.”; daí, passou a ler os nomes um por um. Por coincidência, os
nove que queriam seqüestrar o ônibus, segundo a Polícia Federal, eram os nove
agricultores, lideranças que voltavam de um encontro nacional que estavam
fazendo. Permaneceram por 24 horas presos, perderam a passagem, não se
encontrou nada do motivo da prisão.
Isso está acontecendo hoje, e o
Tuma afirma – para nós termos claro que essas questões do passado estão
presentes – que a Polícia Federal está assim, no encalço do Movimento Sem
Terra, de sua liderança, e não é só do movimento, eu dou como exemplo porque
são fatos concretos, mas eles estão no encalço de todo mundo ainda hoje por
esses artigos. Essas coisas têm que vir a público, porque o Estado, hoje, que é
chamado “de direito”, não o é. Na verdade, as nossas lideranças já não sabem se
embarcam hoje num ônibus em Porto Alegre e chegam a São Paulo, ou se embarcam
em São Paulo e chegam ao Nordeste, porque estão sendo presos. Agora, em Bagé,
tivemos um Juiz corajoso: pela segunda vez, não afastou o pedido de dois promotores
deslocados para Bagé, pedindo a prisão preventiva, também, em torno de sete
agricultores, acusando da morte de seu próprio colega no episódio da Fazenda
São Pedro, onde de dentro da Fazenda, onde tinham sete brigadianos, vários
proprietários e gente da UDR, matou-se um agricultor. Aí, os promotores pediram
a prisão preventiva de sete agricultores com a acusação de que eles teriam
matado o próprio colega. Isso aconteceu aquela vez em São Paulo quando o
próprio Brossard veio a público dizer que Deputados do nosso Partido teriam
matado trabalhadores. E só depois, muito depois, se desmentiam, mas a notícia
não teve essa repercussão. Então, esse Estado de direito é aparente; nós
precisamos denunciar isso.
Por isso, o dia de hoje, ele tem
uma importância, um significado profundo: nós precisamos mais do que nunca
juntar todas as forças democráticas, as entidades que lutam pela vida, para que
a gente possa, além de recuperar tudo que se tentou e se tenta enterrar do que
se fez contra o nosso povo, nós temos que ter presente o que está se fazendo
hoje com o nosso povo. Se a gente não fizer essa corrente, esse esforço
conjunto, eu não tenho dúvidas de que teremos muito mais gente nas prisões,
como tem aqui em Porto Alegre quatro, e, em outros estados, outras pessoas.
Logo, logo, nossos dirigentes sindicais de outras áreas começarão também a ter
que responder processos por exercerem os seus direitos democráticos. Por isso,
a importância do dia de hoje.
Eu queria agradecer o espaço que
a gente teve aqui e aproveitar para reforçar o convite para hoje à tarde, com o
Governador, às 17h, e à noite, no Plenarinho da Assembléia, onde estaremos
fazendo uma Sessão Extraordinária da Comissão Especial, com a presença de
familiares de desaparecidos e mortos, para que a gente possa marcar este dia
com um ato forte onde nos levantaremos contra o que já foi feito e contra o que
se está fazendo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós colocamos a palavra à
disposição das lideranças partidárias e de entidades que queiram se manifestar
a partir de agora.
Registramos a presença do Ver.
Clovis Ilgenfritz, Líder do Partido dos Trabalhadores aqui na Casa.
Com a palavra o companheiro Raul
Carrion, do PCdoB.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, nós queríamos
saudar esta Casa e os Vereadores Adroaldo Corrêa e Lauro Hagemann, que
propiciaram este importante ato de denúncia de tudo que passou e também de
afirmação militante da nossa luta contra essa situação que também hoje vivemos.
Nós, do PCdoB, um Partido que deu um grande tributo de sangue e de dor nessa
luta contra a ditadura, não poderíamos estar alheios a este ato. Nosso Partido
contabiliza mais de cem assassinatos pelo regime militar e milhares de presos,
torturados e exilados.
Nos chegou ontem o jornal “A
Classe Operária”, dizendo da descoberta, no Cemitério Ricardo de Albuquerque,
no Rio de Janeiro, nesses dias, de treze corpos de presos políticos
assassinados enterrados como indigentes, entre eles nosso dirigente nacional,
Luiz Guilhardini, assassinado em 1982. Soma-se a Perus, agora, um novo
cemitério de perseguidos do regime militar. Mesmo terminada a ditadura,
seguem-se os assassinatos, como o de Chico Mendes, do PT; João Batista, do PSB;
Expedito Pereira, Canutto, Fonteles. Lideranças políticas, principalmente
vinculadas ao campo, demonstrando também com esse exemplo como a luta contra a
repressão, contra os assassinatos políticos, prossegue. Mudou o grau, mas
segue, porque enquanto seguir este regime de exploração, de opressão do povo,
seguirá a luta dos trabalhadores, da classe operária, pela liberdade.
Ainda recentemente, também, no
nosso programa nacional, anotava o último documento da Escola Superior de
Guerra, onde foi lido um pequeno trecho, onde os militares estudam o uso do
Exército para enfrentarem, segundo eles, os menores abandonados, os marginais
que ameaçam a ordem e a segurança do nosso País. Outros trechos desse
documento, ainda estivemos estudando, nesta segunda-feira, na reunião da
Executiva, são claros chamamentos à possibilidade, diante da crise social,
política que se avizinha no horizonte do nosso País com a desmoralização do
Governo Collor de Mello, e nesse documento, em diversos trechos, é colocada a
possibilidade de as Forças Armadas serem novamente chamadas para garantir a
ordem e a paz no nosso País. Conhecemos a paz a que eles se referem: a paz dos
cemitérios!
Gostaríamos de dizer que este ato
é também uma resposta que nos leva a refletir sobre essa grande onda da mídia
capitalista – e mesmo imperialista – que se apresenta hoje. Arvoram-se como os
grandes democratas. É bom lembrar que estes que tecem tantas loas ao
capitalismo democrático liberal são os mesmos: o mesmo regime que sustentou o
nazismo, os fornos crematórios, que levou a humanidade a duas Guerras Mundiais,
que sustenta o racismo, sustenta ditaduras sanguinárias – Batista, Médici,
Fidel, os Dan Mitriones no Uruguai –, que massacrou os povos do Vietnã, e assim
por diante. E hoje, num passe de mágica, apresentam-se como os campeões da
liberdade, da democracia, como se o capitalismo fosse realmente um regime onde
a liberdade brotasse ao natural. Os 21 anos que passou o Brasil, que nós
vivemos tudo isso, os anos que vivemos hoje, assassinatos de lideranças mostram
o que é a liberdade, o que é a democracia sob o capitalismo. Poderiam dizer,
mas isso, talvez, naqueles países subdesenvolvidos não chegou ainda o espírito
da Revolução Francesa, tão badalada hoje por tantos ex-esquerdistas que
capitulam sob a pressão da burguesia e dos ideólogos. Olhemos então a tão democrática
Alemanha, de bom, e tomemos conhecimento que lá, tão democrática, é vedado aos
comunistas a profissão de professor, de funcionário público, de magistrado.
Olhemos a bela democracia americana, onde, na verdade, o povo, grande parte
alheio ao processo político, até deve escolher entre dois magnatas o que
dirigirá nos próximos anos. Interessante notar que os democratas, capitalistas,
burgueses que tanto defendem a liberdade partidária, a liberdade de imprensa,
aplaudem, hoje, na União Soviética, o fechamento do Partido, que, no nosso
entender, já havia degenerado há muito tempo. Aplaudem o fechamento do Jornal,
que, no nosso entender, também há muito deixava de ser um jornal comunista:
proíbe aos trabalhadores a organização no seu local de trabalho. E isso tudo é
apresentado como a vitória da democracia, a hipócrita vitória da democracia.
Nós, do PCdoB, é notório e
público, há mais de trinta anos questionávamos o processo dito socialista na
União Soviética e no Leste Europeu, onde, afirmávamos, para surpresa de muitos,
que o socialismo vinha sendo abandonado. E não entendemos que esse processo que
hoje se dá seja, agora, o fim do socialismo. Entendemos que é um desfecho, mas,
mesmo considerando isso, torna-se clara a hipocrisia, a falsidade dos
democratas imperialistas, que aplaudem o fechamento de partidos, aplaudem o
fechamento de jornais, aplaudem a proibição da organização da classe operária
nos seus locais de trabalho.
Por tudo isso, companheiros,
companheiras, reiteramos a oportunidade, a importância deste ato de hoje.
Reafirmamos a nossa convicção de que a verdadeira liberdade, a democracia para
a classe operária, para os trabalhadores, só existirá com o socialismo. Nos
solidarizamos com a exigência de que os arquivos da ditadura – do DOPS, pelo
qual tivemos que passar, assim como a UBAM, que também passamos, com toda sua
vicissitude –, que esses arquivos sejam públicos, porque, como já foi dito
aqui, só os ingênuos acreditam que eles foram queimados pelo Governador Amaral
de Souza. Todos nós sabemos que aí estão. Não os tememos. Quem os teme são
eles, por isso nós os queremos, por isso eles os escondem. Nós queremos que
seja trazida à luz do sol toda a barbaridade, toda a violência, toda a
desumanidade desses falsos democratas que hoje, como muito bem foi dito, ocupam
importantes postos; dirigem, até, este País. Um deles é o Tuma, vem daquela
época. Portanto, é o mais normal do mundo os fatos aqui relatados.
E, mais uma vez, agradecemos esta
oportunidade ao nosso Partido, o PCdoB, para nós o glorioso Partido Comunista
do Brasil, criado em 1922, legalizado, reorganizado em 1945, e mais
recentemente reorganizado em 1962. Partido que mantém, frente a toda essa
pressão capitalista, burguesa, levanta a sua bandeira, em defesa do socialismo,
pois não arria a sua bandeira de defesa da revolução, não arria a sua bandeira
de defesa do marxismo, de defesa de uma transformação social profunda no nosso
País, no rumo do socialismo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Lauro Hagemann
que assuma a presidência dos trabalhos, pois este Vereador assumiu compromissos
para este horário, tendo em vista que o Sr. Prefeito viaja para São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann - às 11h12min): Está com a palavra o Sr. Glênio Argemi.
O SR. GLÊNIO ARGEMI: Companheiro Presidente,
companheiro Deputado Antonio Marangon, companheiro Raul Carrion, companheiro
Adroaldo Corrêa, companheiro José Valdir, companheiro Álvaro Ayala,
companheiros e companheiras. Não é do meu feitio ler as minhas intervenções,
mas é que este momento nos toca muito, e, para não ser traído pelas emoções,
prefiro ler um trecho.
O fundamental é que as idéias não
se matam. Aqui nesta sala estão alguns dos que sobreviveram, e sobreviveram a
uma das mais negras páginas da história brasileira, de maldade, de
perversidade, de morbidez e coisas deste estilo. Claro que não estou, aqui, a
falar em meu nome pessoal. Estou a falar em nome do PSB, do Partido Socialista
Brasileiro, mas as idéias não se matam. Na nossa concepção e na luta das
idéias, nós temos que ser inflexíveis, no debate, mas temos que ser magnânimos
na vitória. Ao Lauro Hagemann, ao Adroaldo Corrêa, ao Ayala, ao Daudt, a outros
companheiros, não nos anima a vingança, não nos anima o ódio.
Hoje, que os nossos cabelos já
estão branqueando e que já estamos um pouco mais domesticados pelo protocolo,
que já não somos aqueles jovens que defenderam o monopólio estatal do petróleo,
a Petrobras, que já não somos aqueles jovens que iam às ruas para mandar nossas
tropas a lutar contra o nazi-fascismo na Europa. Hoje nós estamos mais
calejados, bem mais emotivos, claro, a idade começa a pesar, e por aí se vai.
Mas nós não vamos deixar de dizer algumas coisas aqui. Claro que nós não vamos
dizer tudo como diria Ortega y Gasset, porque é muita pretensão, mas aqui nesta
Casa, mais uma vez, nós vamos deixar nossa marca do que nós defendemos, porque
esses corneteiros que andam por aí, eles não podem dizer “olha, nós fomos
enganados, nos conversaram, nos deram uma volta”. Não.
Então, eu passo a ler um texto.
Aliás, está muito em moda, hoje, um verbo: privatizar. É um tal de privatização
pela direita, pela esquerda, e meta privatização, e por aí se vai, e tenho a
impressão de que o nosso País não está muito democrático. Mais adequado seria isso:
é uma “latrinocracia”, de latrina, porque como fede! Olha a corrupção da
Primeira-Dama, olha o tira dente, o bota dente e outros rebuliços mais, porque
está-se vivendo uma “latrinocracia”. O texto é o seguinte, companheiros (Lê.).
“Conservadores estão encantados
com uma ladainha ideológica que já virou modismo na imprensa: ‘o socialismo
fracassou, o Leste Europeu abjura doutrinas Marxistas, derruba estátua
revolucionária e abre as portas à propriedade privada’. Essas notícias soam
como cantiga de ninar aos ouvidos da direita, das oligarquias rurais, de grupos
empresariais, de financistas e especuladores, de comerciantes gananciosos e de
representantes de todos eles em muitos legislativos. O socialismo, sem dúvida,
atravessa o maior desafio histórico desde seu surgimento. Como teoria, discute
a sua viabilidade prática, e agora este debate exige aprofundamento político,
econômico e doutrinário. Há os que proclamam que os acontecimentos do Leste
Europeu comprovam a dinâmica do socialismo e sua vitalidade; outros, ingênuos
ou alienados, simplesmente alegam que aquele regime não era socialista de
verdade e, portanto, a crise não é do socialismo em si. Mas o conceito de
democracia implica, além das liberdades políticas que se dizem consagradas a
partir liberalismo e da Revolução Francesa, a realização da justiça e da
igualdade.”
Eu resolvi colocar esse trecho,
companheiros e companheiras, invertendo aquilo que disse o Ver. Lauro Hagemann,
o Ver. Adroaldo Corrêa, o Marangon, e o que disse o Raul. Mas o fundamental,
neste momento, é que aqui estão alguns dos sobreviventes, como lá fora há
outros, e nós entendemos que esses companheiros que foram assassinados, que
foram torturados, que foram mortos, por certo gostariam que nós todos aqui
presentes fizéssemos uma afirmação de princípios. Em matéria de princípios, o
nosso primeiro princípio é defender os princípios. No caso, os princípios
sociais. Nenhum de nós é pessoa de bravatas. Nós somos mais valentes do que
queríamos, mas, como é sabido, muitos desapareceram, outros ficaram, outros vão
desaparecer, outros vão ficar. É o processo dialético do conhecimento dentro do
mundo, porque as idéias não se matam. Nós não estamos atiçando as labaredas,
nós não estamos brincando com fogo, nós não estamos provocando ninguém. Nós estamos
defendendo idéias. Mais que idéias, nós estamos defendendo princípios. Mas já
ficou provado que alguns morreram e que outros sobreviveram, de modo que é bom
não atiçar as labaredas. Na medida em que as labaredas forem atiçadas, a nossa
posição é bem clara e definida. Nos combates, nós seremos como ontem,
inflexíveis; e na vitória nós seremos magnânimos. Para que não haja dúvida e
que não se diga que nos enganaram mais uma vez: grandes acontecimentos
históricos estão para ocorrer na América Latina e particularmente no Brasil. E
aqui, na história do Rio Grande, há muito tempo foi dito que há tipos de
jornadas como essa em que vamos entrar, que me referi, que a gente volta com
honra ou não volta nunca mais. Nessa, muitos companheiros voltarão com honra,
como é de nosso feitio.
Companheiro Presidente,
companheiros e companheiras, o Partido Socialista agradece a lembrança e a
atenção com que sempre foi distinguido nesta Casa que quer grifar, de uma
maneira bem grifada, a lembrança do companheiro Adroaldo e do companheiro Lauro
Hagemann para este fato, que muitas vezes pode até passar despercebido, e de
outros Vereadores, é muito importante. É assim que a gente mantém a memória.
Finalizo: grandes acontecimentos estão para ocorrer, a nosso juízo, particularmente
no Brasil. Mais uma vez daremos a nossa resposta, como já demos em outras
oportunidades. Muito agradecido.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa continua colocando à
disposição do Plenário a palavra. (Pausa.) Não havendo quem queira fazer uso da
palavra, nós vamos dar por encerrada esta singela Sessão, destinada a assinalar
o primeiro ano do descobrimento da Vala de Perus, em São Paulo, com os
desaparecidos no tempo da ditadura militar. Agradecemos a presença do Deputado
Antonio Marangon; dos representantes partidários Hilário Pinha, do PCB; Glênio
Argemi, do PSB; Raul Carrion, do PCdoB; Ver. José Valdir, do PT; e de todos os
dirigentes comunitários e demais Vereadores que vieram lembrar conosco esse
triste episódio. Muito obrigado.
(Levanta-se a Sessão às 11h26min.)
* * * * *